{"id":6454,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei de 27/02/2023 por Presidente da CLJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6454","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei","data":"2023-02-27","autor":"Presidente da CLJR","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 82/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento das taxas de Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\" protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Revis\u00e3o Lei Complementar 82/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6454/2023-02-27_desp_lei_comp_82_rev_cljr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-25T10:45:43.688020-03:00","materia":4924,"tipo":7}