{"id":6462,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 24/02/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6462","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-02-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.665/2023 que \"Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral e anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Piumhi-MG para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 043/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 007/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6462/2023-02-24_desp_rec_lei_2665_rev_geral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-28T14:45:32.621588-03:00","materia":4913,"tipo":7}