{"id":6493,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 06/03/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6493","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-03-06","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n.\u00b0 84/2023, que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018, que \u2018Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d', protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de mar\u00e7o de 2023, por meio do Of\u00edcio n. 46/2023.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 007/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei Complementar 007/2022\r\nrecebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6493/2023-03-06_desp_enc_plc_007_lei_comp_84.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-24T10:42:23.602265-03:00","materia":4794,"tipo":7}