{"id":6494,"__str__":"Despacho - An\u00e1lise da Lei pela Comiss\u00e3o de 06/03/2023 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6494","metadata":{},"nome":"An\u00e1lise da Lei pela Comiss\u00e3o","data":"2023-03-06","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n.\u00b0 84/2023, que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018, que \u2018Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias', protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de mar\u00e7o de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme\r\ndetermina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para se proceder \u00e0 revis\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Revis\u00e3o Lei Complementar n\u00ba 84/2023.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6494/2023-03-06_desp_revisao_comissoes_plc_007.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-07T16:45:09.173003-03:00","materia":4794,"tipo":7}