{"id":6591,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 06/03/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6591","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-03-06","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.668/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a dispensa do servi\u00e7o p\u00fablico pelo dobro dos dias de servi\u00e7os prestados \u00e0 Comunidade Escolar nas elei\u00e7\u00f5es de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIs\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de mar\u00e7o de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 47/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 068/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6591/2023-03-06_desp_rec_lei_2668__arq_pl068_disp_serv_pub.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-24T10:25:46.010931-03:00","materia":4840,"tipo":7}