{"id":6629,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 03/04/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6629","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2023-04-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.673/2023, que \"Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de mar\u00e7o de 2023, por meio do Of\u00edcio n.\u00b0 81/2023.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 005/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 005 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6629/2023-04-03_desprecebpl005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-03T10:15:18.040093-03:00","materia":4911,"tipo":7}