{"id":6667,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 31/03/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6667","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2023-03-31","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.675/2023 que \u201cAltera dispositivo da Lei n\u00ba 2.486/2020, que \u2018Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Piumhi-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de mar\u00e7o de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 81/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 011/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 011/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6667/2023-03-31_desp_reb_lei_2675_arq_pl_011.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-12T09:10:26.874507-03:00","materia":4944,"tipo":7}