{"id":6769,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 28/04/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6769","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2023-04-28","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.680/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de terreno urbano de propriedade do Munic\u00edpio de Piumhi \u00e0 Mitra Diocesana de Luz (Par\u00f3quia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o)\", protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de abril de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 211/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 017/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 017/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6769/2023-04-28_desp_reb_lei_2.680_arq_pl_017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-28T13:32:37.100926-03:00","materia":5080,"tipo":7}