{"id":6852,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei de 23/05/2023 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6852","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei","data":"2023-05-23","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.681/2023, que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de maio de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6852/2023-05-23_desp_pres_cljr_rev_lei_2.681_bdmg.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-23T10:09:53.098741-03:00","materia":5207,"tipo":7}