{"id":6888,"__str__":"Despacho - Receb. Requerimento 066/2023-Regime-Urg\u00eancia-Esp. de 26/05/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6888","metadata":{},"nome":"Receb. Requerimento 066/2023-Regime-Urg\u00eancia-Esp.","data":"2023-05-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 039/2023 e do Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 035/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa em 23 de maio de 2023, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga da Homenagem \u2018Brilhantes Mulheres\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n\u00b0 066/2023 com o pedido de regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 003/2023, considerando a proximidade do evento de entrega da referida homenagem, nos termos do art. 144, \u00a7 3\u00ba, I c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno.\r\nDiante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 066/2023 e do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2023 na pauta da ordem do dia da 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria em turno \u00fanico.\r\nOs pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ser\u00e3o emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Requerimento 066/2023 Regime Urg\u00eancia Especial Projeto de Decreto Legislativo 003/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6888/2023-05-26_desp_pauta_unico_turno_pdl_003.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-17T12:25:40.901750-03:00","materia":5313,"tipo":7}