{"id":6907,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 26/05/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6907","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o","data":"2023-05-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 031/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 04 de maio de 2023, Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 031/2023, protocolizado nesta Casa\r\nLegislativa no dia 17 de maio de 2023 e do Parecer n\u00b0 036/2023, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO, protocolizado no dia 26 de maio de 2023, referentes ao Projeto de Lei n\u00b0 022/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) do 13\u00b0 sal\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos, ativos, inativos e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta Municipal e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO apresentaram o Requerimento n\u00b0 067/2023, com pedido de \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o Projeto de Lei n\u00b0 022/2023, tendo em vista dia o prazo estabelecido para o servidor manifestar o direito de n\u00e3o receber a antecipa\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio que o mesmo requeira a dispensa atrav\u00e9s de of\u00edcio protocolizado perante o Departamento de Recursos Humanos do Munic\u00edpio at\u00e9 o dia 7 de julho do corrente ano. Determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 067/2023 e do Projeto de Lei n\u00b0 022/2023 na pauta da ordem do dia da 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Inclus\u00e3o pauta \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o conforme Requerimento 067/2023, Projeto de Lei n\u00ba 022/2023.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6907/2023-05-26_desp_rec_par_req_067_pl_022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-30T13:55:21.708058-03:00","materia":5233,"tipo":7}