{"id":6990,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 15/06/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6990","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2023-06-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.684/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre aumento real dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Matadouro, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Auxiliar de Enfermagem - ESF, Auxiliar de Sa\u00fade, Telefonista, Auxiliar Administrativo Geral, Auxiliar de Transporte, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal, Agente de Servi\u00e7os Gerais, Continuo Servente, Gari, Jardineiro, Vigilante, Auxiliar de Sa\u00fade - CEO, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate \u00e0s Endemias, bem como, as Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de junho de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 155/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 027/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento Projeto de Lei 027/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6990/2023-06-15_desp_reb_lei_2.684_arq_pl_027.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-31T16:08:13.376001-03:00","materia":5266,"tipo":7}