{"id":6991,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 15/06/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6991","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-06-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.685/2023 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada\r\nnesta Casa Legislativa em 14 de junho de 2023, por meio do Oficio n\u00b0 155/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 028/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 028/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/6991/2023-06-15_desp_rec_lei_2.685_arq_pl028.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-15T12:46:21.297044-03:00","materia":5276,"tipo":7}