{"id":7064,"__str__":"E-mail - E-mail \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica de 26/06/2023 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7064","metadata":{},"nome":"E-mail \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica","data":"2023-06-26","autor":"Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, informo a Vossas Senhorias que foi deferido o Requerimento n\u00ba 001/2023, protocolizado em 22/06/2023, referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por mais 10 (dez) dias \u00fateis para emiss\u00e3o de Parecer Jur\u00eddico referente ao Projeto de Lei n\u00ba 031/2023, que \"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o pela Entidade Financiadora \u2013 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 dos lotes objeto de doa\u00e7\u00f5es constantes nas Leis Municipais  2.423/2019 e 2.424/2019 no ato da contrata\u00e7\u00e3o junto ao mutu\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, nos termos do art. 60, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno, conforme Despacho da Presid\u00eancia em anexo. Vencimento do prazo: 10/07/2023.","indexacao":"e-mail deferimento Requerimento 001/2023 prorroga\u00e7\u00e3o prazo","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7064/2023-06-26_e-mail_ass_jur_deferido_req001_pl_031.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-17T09:38:54.904414-03:00","materia":5342,"tipo":24}