{"id":7090,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Ordem do Dia em urg\u00eancia especial de 29/06/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7090","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Ordem do Dia em urg\u00eancia especial","data":"2023-06-29","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 047/2023 e do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 046/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 27 de junho de 2023, e do Requerimento n\u00ba 081/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR), da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem o tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 035/2023, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e da outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 081/2023 e do Projeto de Lei n\u00ba 035/2023 na pauta da ordem do dia da 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 3 de julho de 2023 (segunda-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres das Comiss\u00f5es competentes ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.","indexacao":"Urg\u00eancia Especial Projeto de Lei 035 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7090/2023-06-29_desp_pauta_turno_unico_pl_035.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-29T11:19:45.910008-03:00","materia":5379,"tipo":7}