{"id":7107,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 03/07/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7107","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-07-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.686/2023, que \u201cInclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Piumhi o Dia Municipal do Ter\u00e7o dos Homens e do Ter\u00e7o das Mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de junho de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 173/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 024/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7107/2023-07-03_desp_rec_lei_2.686_pl_024_terco_hom_mulh.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-03T16:24:48.644064-03:00","materia":5249,"tipo":7}