{"id":7109,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 03/07/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7109","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2023-07-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.689/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 1.951/2010, que Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das C\u00e2mara Municipal de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa\r\nLegislativa em 30 de junho de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 173/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 032/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 032/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7109/2023-07-03_desp_reb_lei_2.689_arq_pl_032.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T08:14:09.435915-03:00","materia":5343,"tipo":7}