{"id":7166,"__str__":"Of\u00edcio - Of. 184 - Mensagem Aditiva - PL 042/2023 de 13/07/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7166","metadata":{},"nome":"Of. 184 - Mensagem Aditiva - PL 042/2023","data":"2023-07-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio Gab n\u00ba 184/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal de Piumhi, encaminhando a MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n\u00ba 042/2023, que \u201cImplementa no Munic\u00edpio de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n\u00ba 9.603/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino que a referida Mensagem Aditiva seja juntada ao Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 042/2023 e encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, tendo em vista que o processo se encontra no \u00e2mbito dos referidos \u00f3rg\u00e3os. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Mensagem Aditiva Escuta Especializada","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7166/2023-07-13_desp_rec_of_184_mens_adit_pl_042.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-14T11:33:21.452534-03:00","materia":5465,"tipo":5}