{"id":7185,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL n\u00ba 041/2023 de 14/07/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7185","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL n\u00ba 041/2023","data":"2023-07-14","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00ba 094/2023 de autoria dos Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jos\u00e9 Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizado no dia 14 de julho de 2023, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 041/2023 e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno. \r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no Projeto de Lei n\u00b0 041/2023, nos termos do inciso II, \u00a7 4\u00ba do art. 12 da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c inciso I do art. 6\u00ba do Regimento Interno determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 094/2023 e do Projeto de Lei n\u00ba 041/2023 na pauta da ordem da 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023), a ser realizada no dia 19 de julho de 2023 (quarta-feira), \u00e0s 12h, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nO Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ser\u00e1 emitido de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Requerimento 094/2023 Regime Urg\u00eancia Especial Projeto de Lei 041/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7185/2023-07-14_desp_req_094_reg_urg_esp_pl_041.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-17T12:28:33.458057-03:00","materia":5491,"tipo":7}