{"id":7227,"__str__":"E-mail - E-mail enviado para os Vereadores de 17/07/2023 por Assessora Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7227","metadata":{},"nome":"E-mail enviado para os Vereadores","data":"2023-07-17","autor":"Assessora Legislativa","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde W\u00e9llis de Oliveira, encaminho o do Projeto de Lei n\u00ba 042/2023/ Mensagem Aditiva, que \"Implementa no Munic\u00edpio de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n\u00ba 9.603/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", bem como o Parecer\r\nJur\u00eddico n\u00ba 056/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023 e Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 051/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023, e Requerimento n\u00ba 095/2023 (tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial), e Despacho deferindo a inclus\u00e3o do referido requerimento e do Projeto de Lei n\u00ba 042/2023/Mensagem Aditiva, na 42\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 19/07/2023, \u00e0s 12h, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.","indexacao":"Enc. Processo de tramita\u00e7\u00e3o PL n\u00ba 042/2023 aos Vereadores","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7227/2023-07-17_e-mail_ver_proc_tram_pl042.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-29T16:18:09.721581-03:00","materia":5465,"tipo":24}