{"id":7234,"__str__":"Despacho - Revis\u00e3o da Lei pela CLJR de 02/08/2023 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7234","metadata":{},"nome":"Revis\u00e3o da Lei pela CLJR","data":"2023-08-02","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n.\u00b0 2.699/2023, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.253.822,50 (um milh\u00e3o, duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 20 de julho de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para se proceder \u00e0 revis\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Revis\u00e3o Lei 2699 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7234/2023-08-02_desprevislei2699.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-02T16:48:33.092036-03:00","materia":5463,"tipo":7}