{"id":72,"__str__":"Despacho - Revis\u00e3o de Proposi\u00e7\u00e3o de 13/02/2017 por Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/72","metadata":{},"nome":"Revis\u00e3o de Proposi\u00e7\u00e3o","data":"2017-02-13","autor":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acusamos o recebimento da Lei n\u00b0 2.267/2017 que \u201cDisciplina a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Piumhi/MG em Cons\u00f3rcio P\u00fablico, dispensa a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de inten\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de fevereiro de 2017. Em cumprimento ao que determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno, esta Comiss\u00e3o Permanente com a Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa,\r\nprocedeu \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, constatando-se que a referida norma est\u00e1 em conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o. Piumhi, 13 de fevereiro de 2017.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/72/despacho_revisao_proposicao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-29T14:48:59.687978-03:00","materia":120,"tipo":7}