{"id":7491,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o Reg.Urg.Especial PLC n\u00ba 0062023 de 15/09/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7491","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o Reg.Urg.Especial PLC n\u00ba 0062023","data":"2023-09-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 066/2023, Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 069/2023, protocolizados no dia 15 de setembro de 2023 e do Requerimento n\u00ba 107/2023, de autoria dos Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jos\u00e9 Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizado em 15 de setembro de 2023, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006/2023, que \u2018\u2018Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d \u2013 cria o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem.\r\nDiante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 107/2023 e do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006/2023 na pauta da ordem do dia da 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nOs Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do inciso III, do art. 62 c/ art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Requerimento 107/2023 Regime Urg\u00eancia Especial PLC n\u00ba 006/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7491/2023-09-15_desp_req_107_reg_urg_esp_plc_006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-15T16:51:05.130205-03:00","materia":5609,"tipo":7}