{"id":7603,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei Complementar de 03/10/2023 por Presidentes da CLJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7603","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei Complementar","data":"2023-10-03","autor":"Presidentes da CLJR","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 88/2023 que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u2019 (Cria cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem), protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de setembro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do\r\nRegimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7603/2023-10-03_desp_pres_cljr_rev_lei_compl_88.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-03T14:36:39.150888-03:00","materia":5609,"tipo":7}