{"id":7655,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 16/10/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7655","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-10-16","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.715/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Piumhi ao Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 281/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 054/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei n\u00ba 054/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7655/2023-10-16_desp_rec_lei_2715_pl_054_cont_ameg.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-17T09:38:33.440257-03:00","materia":5605,"tipo":7}