{"id":7721,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento de 18/10/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7721","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento","data":"2023-10-18","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00b0 120/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de outubro de 2023, a qual requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, seja oficiado, \u00e0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n\u00b0 48/2023 de autoria desta Vereadora, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Serras e \u00c1guas de Piumhi, a Lei Federal n\u00b0 9.985/2000 e o Decreto Municipal n\u00b0 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero e tamanho m\u00e9dio das propriedades rurais situadas na \u00e1rea proposta para a delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental - APA Serras e \u00c1gua de Piumhi, conforme mapa de localiza\u00e7\u00e3o em anexo. E seja disponibilizado ainda as informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.\r\nDETERMINO a inclus\u00e3o na leitura do expediente e pauta da ordem do dia 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 23/10/2023, para delibera\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, conforme art. 143, II, do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Requerimento 120/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7721/2023-10-18_desp_rec_req_120_proc_054.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-06T11:18:49.774436-03:00","materia":5724,"tipo":7}