{"id":7757,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL 050/2023 de 11/08/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7757","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL 050/2023","data":"2023-08-11","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 059/2023, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 056/2023, protocolizados no dia 10 de agosto de 2023, e do Requerimento n\u00ba 100/2023, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira e Jos\u00e9 Welington da Silva, protocolizado em 11 de agosto de 2023, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 050/2023, que \u201cAltera o Anexo \u00danico da Lei Municipal 2.703/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno.\r\nDiante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 100/2023 e do Projeto de Lei n\u00ba 050/2023 na pauta da ordem do dia da 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023 (quarta-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nOs Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do inciso III, do art. 62 c/ art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Requerimento 100/2023 Regime Urg\u00eancia Especial Projeto de Lei 050/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7757/2023-08-11_desp_rec_par_jur_par_cont_req_100.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-24T15:18:15.935183-03:00","materia":5548,"tipo":7}