{"id":7892,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na Ordem do Dia para 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o de 23/11/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7892","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na Ordem do Dia para 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o","data":"2023-11-23","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 087/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de novembro de 2023, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 085/2023, protocolizado no dia 16 de novembro de 2023, e do Parecer n\u00b0 088/2023, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR) e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO), protocolizado no dia 23 de novembro de 2023, referentes ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 005/2023, que \u201cRegulamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no inciso XXXIII do art. 5o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n\u00b0 12.527, de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 005/2023 na pauta da ordem do dia da 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Pauta 1\u00ba Turno Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 005 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7892/2023-11-23.2_desp_pauta_1o_turno_pre_005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-23T11:16:34.616662-03:00","materia":5770,"tipo":7}