{"id":7957,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 27/11/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7957","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-11-27","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 89/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 67/2019 - Estabelece normas e condi\u00e7\u00f5es para parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e\r\nuso do solo no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 306/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 007/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7957/2023-11-27_desp_rec_lei_comp_89_plc_007.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-30T16:19:45.401542-03:00","materia":5701,"tipo":7}