{"id":7971,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 04/12/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7971","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-12-04","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.725/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Sa\u00fade da Microrregi\u00e3o de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 1o de dezembro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 318/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 070/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 070/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7971/2023-12-04_desp_encer_pl_070.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T09:49:23.895823-03:00","materia":5782,"tipo":7}