{"id":7973,"__str__":"Despacho - Encaminhamento do Of\u00edcio GAB 321/2023 \u00e0 ASJUR de 05/12/2023 por Presidentes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/7973","metadata":{},"nome":"Encaminhamento do Of\u00edcio GAB 321/2023 \u00e0 ASJUR","data":"2023-12-05","autor":"Presidentes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania","ementa":"Acusamos o recebimento do Of\u00edcio GAB 321/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado no dia 01/12/2023, com documentos relacionados ao Projeto de Lei 074/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Religiosa Fraternidade, F\u00e9, Caridade e Amor e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDeterminamos o encaminhamento do referido Projeto, com o Of\u00edcio GAB 321/2023 devidamente juntado, \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica para emiss\u00e3o de parecer.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento Of\u00edcio GAB 321 2023 Projeto de Lei 074 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/7973/2023-12-05_desp_receb_of_gab_321.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T10:09:13.275818-03:00","materia":5803,"tipo":7}