{"id":8085,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 20/12/2023 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8085","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2023-12-20","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 007/2023, que \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do art. 1o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001/2023\", (fornecer cestas de Natal in natura ou mediante valor em pec\u00fania), encaminhe-se a presente Resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno\r\ndesta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 007/2023, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 008/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento do Processo","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/8085/2023-12-20_desp_res_007_pre_008_cesta_natal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-20T14:33:21.272499-03:00","materia":5929,"tipo":7}