{"id":809,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 02/04/2019 por Presidente C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/809","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2019-04-02","autor":"Presidente C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.388/2019 que \u201cInclui par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 2o da Lei n\u00b0 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e d\u00e1 outras providencias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de abril de 2019.\r\nEncaminhe-sc a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Exeeutivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.388/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 04/2019, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/809/despacho_pres._ref._proj_lei_04_-_2019_-encerramentoi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-08T09:39:15.080807-03:00","materia":655,"tipo":7}