{"id":8100,"__str__":"E-mail - Enc. Req. 148 Reg.Urg.Esp. Mens.Ad PL 052/2023 de 11/12/2023 por Oficial Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8100","metadata":{},"nome":"Enc. Req. 148 Reg.Urg.Esp. Mens.Ad PL 052/2023","data":"2023-12-11","autor":"Oficial Legislativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde W\u00e9llis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei n\u00ba 052/2023 / Mensagem Aditiva, que \u201cRegulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Munic\u00edpio de Piumhi/MG\u201d, de autoria do Chefe do Poder Executivo, bem como o Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 063/2023, protocolizado no dia 6 de setembro de 2023, Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 073/2023,  protocolizado no dia 19 de setembro de 2023 e Parecer Comiss\u00f5es n\u00ba 063/2023,  protocolizado no dia 27 de setembro de 2023.\r\nContudo, em 17 de outubro de 2023 foi protocolizado na C\u00e2mara Municipal de Piumhi o Of\u00edcio n\u00ba 286/2023 encaminhando a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 052/2023, iniciando novo processo de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nAssim, encaminho o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 096/2023 \u00e0 Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 052/2023, protocolizado em 23 de novembro de 2023, Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 091/2023 \u00e0 Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 052/2023, protocolizado em 29 de novembro de 2023 e o  Requerimento n\u00ba 148/2023 (tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial), Despacho da Presid\u00eancia determinado a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 148/2023 e do Projeto de Lei n\u00ba 052/2023 / Mensagem Aditiva na pauta da ordem do dia da 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ser\u00e3o emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do inciso III, do art. 62 do Regimento Interno.","indexacao":"processo tramita\u00e7\u00e3o mensagem aditiva PL 052/2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/8100/2023-12-11_e-mail_enc_cljr_cfo_csppmuc_pl_052.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-21T17:02:13.714755-03:00","materia":5563,"tipo":24}