{"id":8109,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei de 05/12/2023 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8109","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da lei","data":"2023-12-05","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.726/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 igreja Crist\u00e3 Maranata e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 1\u00aa de dezembro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 318/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 073/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/8109/2023-12-05_desp_rev_lei_2.726_reun_cljr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-03T09:47:55.663657-03:00","materia":5802,"tipo":7}