{"id":8130,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 16/01/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8130","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2024-01-16","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 006/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/01/2024.\r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comiss\u00f5es Permanentes abaixo relacionadas emitir\u00e3o pareceres verbais na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser convocada posteriormente:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,l);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,l e ll);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).","indexacao":"recebimento projeto","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8130/2024-01-16_rec_pl_006_rep_acaspo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-17T11:32:09.523654-03:00","materia":5972,"tipo":7}