{"id":8172,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 29/01/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8172","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2024-01-29","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00ba 90/2023, que \u201cAltera a Lei Complementar 51/2017, que \u2018Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 20 de dezembro de 2023.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 008/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei Complementar 008 2023","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/8172/2024-01-29_desp_encer_plc_008.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-29T10:09:54.217452-03:00","materia":5872,"tipo":7}