{"id":8276,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 29/01/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8276","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2024-01-29","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.738/2024, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o no valor de R$192.579,00 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os res\u00edduos (juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), para Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2024, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00b0 033/2024.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 003/2024, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 003/2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8276/2024-01-29_desp_rec_lei__arq__pl_003.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-21T09:21:19.009080-03:00","materia":5969,"tipo":7}