{"id":8545,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 01/04/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8545","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2024-04-01","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.751/2024, que \u201cMajora valores e altera o Anexo \u00danico da Lei Municipal n\u00b02.736/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (Autoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00f5es sociais para o ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias), protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de mar\u00e7o de 2024, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 065/2024.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 012/2024, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 012/2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8545/2024-04-01_desp_rec_lei_2751_pl_012_maj_val_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-01T16:27:50.077001-03:00","materia":6141,"tipo":7}