{"id":8798,"__str__":"Despacho - Encaminhamento \u00e0 CLJR para Reda\u00e7\u00e3o Final de 21/05/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8798","metadata":{},"nome":"Encaminhamento \u00e0 CLJR para Reda\u00e7\u00e3o Final","data":"2024-05-21","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 005/2024, por 9 (nove) votos, na 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 20 de maio de 2024, determino o encaminhamento do projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para que seja redigida a reda\u00e7\u00e3o final da proposi\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n\u00b0 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Reda\u00e7\u00e3o Final Projeto de Lei Complementar 005 2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8798/2024-05-21.1_desp_red_final_plc_005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-21T07:52:04.065492-03:00","materia":6295,"tipo":7}