{"id":8917,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 10/06/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8917","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Complementar","data":"2024-06-10","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 006/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07/06/2024.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 10/06/2024, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0(s) Assessoria(s) Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1);\r\nConsiderando o protocolo da Declara\u00e7\u00e3o de Adequa\u00e7\u00e3o Fiscal e Or\u00e7ament\u00e1ria e da Estimativa do Impacto Financeiro com Cria\u00e7\u00e3o e Aumento de Despesa Obrigat\u00f3ria de Car\u00e1ter Continuado (DOCC), protocolizadas em 10/06/2024, referentes ao presente Projeto de Lei Complementar n\u00b0 006/2024, que \u2018Altera a Lei Complementar n\u00b0 69/2020 'Que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto de Piumhi/MG, sua reestrutura\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia de seus \u00f3rg\u00e3os e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreiras, de Cargos e\r\nVencimentos dos Servidores da Autarquia e d\u00e1 outras provid\u00eancias' e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, e o Projeto de Lei n\u00b0 022/2024 que \u201cInstitui gratifica\u00e7\u00e3o ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio, Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n\u00b0 14.133, de 1\u00b0 de abril de 2021 aos servidores p\u00fablicos do SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" em apenas uma via; DETERMINO, que seja juntada os documentos originais no processo de tramita\u00e7\u00e3o deste projeto.","indexacao":"Recebimento Projeto de Lei Complementar 006 2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8917/2024-06-10_desp_rec_plc_006_vaga_op_ete.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-11T12:04:31.238712-03:00","materia":6385,"tipo":7}