{"id":9008,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento de 24/06/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9008","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento","data":"2024-06-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00ba 045/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024, a qual requer a convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para realizar Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Estudo T\u00e9cnico para cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Serras e \u00c1guas de Piumhi, responder as d\u00favidas e receber sugest\u00f5es relacionadas ao projeto.\r\nDetermino, conforme disp\u00f5e o art. 15, VI, \u201cd\u201d, a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica requerida pela Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves. \r\nEncaminhe o Requerimento n\u00ba 045/2024 \u00e0 Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para que, nos termos da Lei Org\u00e2nica Municipal, art. 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, c/c art. 35, inciso II do Regimento Interno, possa realizar a Audi\u00eancia P\u00fablica.\r\nDetermino ainda, em conformidade com a disposi\u00e7\u00e3o do art. 195, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno, que a CSPPMUC possa selecionar as autoridades a serem ouvidas, as pessoas interessadas e os especialistas ligados \u00e0s entidades participantes, cabendo ao Presidente da Comiss\u00e3o expedir os convites.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento do Requerimento n\u00ba 045/2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/9008/2024-06-24_desp_req_045_aud_pub_estudo_tec_apa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-25T15:20:47.763798-03:00","materia":6423,"tipo":7}