{"id":9033,"__str__":"Despacho - Receb. Requerimento 047/2024-Regime-Urg\u00eancia-Esp. de 28/06/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9033","metadata":{},"nome":"Receb. Requerimento 047/2024-Regime-Urg\u00eancia-Esp.","data":"2024-06-28","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 039/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de junho de 2024, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 039/2024 e do Requerimento n\u00ba 047/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior, Jos\u00e9 Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizados no dia 28 de junho de 2024, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 023/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o de primeiros socorros para professores, funcion\u00e1rios e servidores de creches e escolas instaladas no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 047/2024 e do Projeto de Lei n\u00ba 023/2024 na pauta da ordem do dia da 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 1\u00ba de julho de 2024 (segunda-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o,\r\nJusti\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR), da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Requerimento 047/2024 Regime Urg\u00eancia Especial Projeto de Lei n\u00ba 023/2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/9033/2024-06-28_desp_req_047_urg_pl_023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-28T13:15:00.445157-03:00","materia":6407,"tipo":7}