{"id":9131,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei Complementar de 11/07/2024 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9131","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei Complementar","data":"2024-07-11","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 95/2024 que \"Revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 81/2022, que 'Altera a Lei Complementar n\u00b0 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\r\ne d\u00e0 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de julho de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Lei Complementar revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/9131/2024-07-11_desp_rev_lei_compl__arq__plc_004.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-11T17:00:04.652108-03:00","materia":6265,"tipo":7}