{"id":9528,"__str__":"E-mail - E-mail aos Vereadores - PL 035/2024 de 30/10/2024 por Assessora Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9528","metadata":{},"nome":"E-mail aos Vereadores - PL 035/2024","data":"2024-10-30","autor":"Assessora Legislativa","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde W\u00e9llis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei n\u00ba 035/2024, que \u201cRegulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conforme o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do \"caput\" do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a72\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e d\u00e1 outras providencias\u201d, para conhecimento.","indexacao":"e-mail Projeto de Lei n\u00ba 035/2024 garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/9528/2024-10-30_e-mail_vereadores_pl_035.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-30T14:42:32.389700-03:00","materia":6718,"tipo":24}