{"id":9862,"__str__":"E-mail - Enc. PLC n\u00ba 009 \u00e0s Assessorias de 11/12/2024 por Oficial Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9862","metadata":{},"nome":"Enc. PLC n\u00ba 009 \u00e0s Assessorias","data":"2024-12-11","autor":"Oficial Legislativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde W\u00e9llis de Oliveira, conforme despachos, encaminho a Vossas Senhorias, o Of\u00edcio n\u00ba 199/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz, que encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 040/2024 que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Lei do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos obrigat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Munic\u00edpio de Piumhi/MG e da outas providencias\" para aprecia\u00e7\u00e3o e posterior aprova\u00e7\u00e3o, se assim entender estes nobres, protocolizado no dia 10/12/2024, \u00e0s 16h30.\r\nEncaminho o Of\u00edcio n\u00ba 202/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz, que encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024, protocolizado no dia 11/12/2024, \u00e0s11h17.\r\nConforme despacho da Presid\u00eancia da C\u00e2mara foi determinado o imediato encaminhamento \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica para emitirem os respectivos pareceres.","indexacao":"encaminha Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2024 parecer jur\u00eddico e cont\u00e1bil","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/9862/2024-12-11_e-mail_enc_pl_040_plc_09_insp_sanit_sim_assessorias.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-11T16:54:14.786838-03:00","materia":6903,"tipo":24}