{"id":1453,"__str__":"Of\u00edcio/Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1453","metadata":{},"numero":122,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial aten\u00e7\u00e3o e empenho ao assunto abaixo, \u00e0 saber: Trata-se das mudan\u00e7as propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimenta\u00e7\u00e3o escolar e o transporte escolar se tomaram pol\u00edticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos munic\u00edpios, bem como tamb\u00e9m a pol\u00edtica de aquisi\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condi\u00e7\u00e3o de representantes eleitos democraticamente no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piumhi e, sendo os vereadores a classe pol\u00edtica cuja o contato direto com a popula\u00e7\u00e3o e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso rep\u00fadio \u00e0s propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esfor\u00e7os para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.","indexacao":"alimenta\u00e7\u00e3o transporte escolar","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1453/oficio_no_122-2019-vereadores.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-01-02T10:18:54.239970-03:00","ip":"187.94.244.195","ultima_edicao":null,"tipo":33,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[1,2,3,8,4,7,5,6,9]}