{"id":2049,"__str__":"Of\u00edcio/Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2049","metadata":{},"numero":76,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos, Sr. Jos\u00e9 Seabra de Oliveira, por delibera\u00e7\u00e3o de seus membros na Primeira Reuni\u00e3o realizada em 25/05/2020, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. informar-lhe que foi instaurada nesta Casa Legislativa, Comiss\u00e3o de Estudos com o objetivo de proceder \u00e0 an\u00e1lise das conclus\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio da CSPPMUC, bem como a documenta\u00e7\u00e3o que o instrui, solicitando, neste ato, a manifesta\u00e7\u00e3o urgente do Poder Executivo acerca das supostas irregularidades apontadas, cujo resumo transcreve-se a seguir: a) pr\u00e1tica de obstru\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio das atividades fiscalizat\u00f3rias da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, por parte do chefe do Poder Executivo, ao deixar de enviar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada em tempo h\u00e1bil para a fiscaliza\u00e7\u00e3o no local do evento; b) fracionamento de licita\u00e7\u00e3o; c) utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade Convite para algumas situa\u00e7\u00f5es do evento, em afronta ao princ\u00edpio da economicidade; d) altos custos nas despesas contratadas se levado em conta o tamanho do evento","indexacao":"comiss\u00e3o estudos","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2049/2020-05-25_oficio_no_076-cee.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-10T10:34:21.860397-03:00","ip":"45.235.32.14","ultima_edicao":"2020-06-10T10:30:04.995931-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[5]}