{"id":558,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2018","link_detail_backend":"/materia/558","metadata":{},"numero":48,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer em conformidade com o art. 164, \u00a7 2o, do Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa, a inclus\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n\u00b0 19/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que \u201cDisp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) do 13\u00b0 sal\u00e1rio aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.A urg\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 22a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o per\u00edodo de recesso parlamentar, conforme art. 12, \u00a7 Io da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c art. 5o, inciso I, do Regimento Interno.Ressalta-se ainda que o referido projeto tem significativa import\u00e2ncia ao servidor que optar pela antecipa\u00e7\u00e3o, uma vez que complementar\u00e1 seu vencimento no m\u00eas de julho, viabilizando a organiza\u00e7\u00e3o de suas finan\u00e7as.","indexacao":"requerimento urg\u00eancia especial","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/558/requerimento_no_48-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-13T10:49:04.592649-03:00","ip":"45.5.169.139","ultima_edicao":"2020-08-13T10:49:04.476701-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[11,14]}