{"id":624,"__str__":"Requerimento n\u00ba 55 de 2017","link_detail_backend":"/materia/624","metadata":{},"numero":55,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-06-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"As COMISS\u00d5ES DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer em conformidade com o art. 164, \u00a7 2o, do Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa, a inclus\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n\u00b0 34/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cAbre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nA urg\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 23a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de junho de 2017, se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que a abertura do referido cr\u00e9dito especial ser\u00e1 para custear as despesas decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, que compreende o Programa Segundo Tempo Padr\u00e3o, para o exerc\u00edcio 2017/2019, em conjunto com o Minist\u00e9rio do Esporte.\r\nRessalta-se, ainda, que conforme o Edital de Chamada P\u00fablica n\u00b0 01/2017, o prazo para cadastro e envio das propostas via SICONV - Sistema de Conv\u00eanios - Minist\u00e9rio do Planejamento Desenvolvimento e Gest\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 12/06/2017","indexacao":"Sistema Conv\u00eanio Gest\u00e3o  SICONV segundo temp\u00f3","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/624/requerimento_no_55-2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-17T12:33:08.449885-03:00","ip":"45.5.169.93","ultima_edicao":"2020-04-17T12:33:08.323045-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[18],"autores":[]}